As ações público-privadas destinadas a reduzir o impacto
negativo dos resíduos de agrotóxicos nas propriedades rurais mineiras devem
ganhar impulso em 2012. Por meio de um acordo de cooperação técnica entre a
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Embrapa Milho e
Sorgo, serão desenvolvidas atividades para a adoção de critérios mais
rigorosos no uso dos agrotóxicos, principalmente junto aos produtores rurais.
Agropecuária (IMA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater-MG) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig),
instituições vinculadas à Seapa. A Secretaria busca também o apoio das
entidades dos produtores, instituições de ensino e prefeituras.
"O propósito da Secretaria é criar as bases para o desenvolvimento, de um
programa de mitigação do uso de agrotóxico, com a participação inclusive
das universidades", diz o subsecretário do Agronegócio, Baldonedo Arthur
Napoleão.
Uma das providências básicas será a capacitação dos agentes municipais
envolvidos nas atividades agropecuárias. "Este universo é composto pelos
extensionistas da Emater-MG e da iniciativa privada, técnicos agrícolas,
secretários municipais de Agricultura, dirigentes de cooperativas, sindicatos e
associações de produtores e estabelecimentos comerciais. A capacitação vai
envolver também os presidentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CMDRS)", explica.
O objetivo da capacitação, segundo Napoleão, será o fortalecimento da
atuação consciente e responsável desses representantes nas ações destinadas
ao uso de agrotóxico em Minas Gerais.
De acordo com o subsecretário, o uso de mecanismos eficientes de
monitoramento do risco de impactos negativos dos resíduos químicos na
agricultura é de fundamental importância para assegurar a proteção
ambiental, segurança alimentar, qualidade de vida no meio rural, preservação
da saúde e, acima de tudo, a sanidade da produção agropecuária.
Redução do impacto
Os técnicos vão avaliar principalmente a toxidade e a periculosidade
ambiental dos agrotóxicos para fazer as recomendações de uso. "Permanece a
atenção ao destino das embalagens nas propriedades, Assim deve ser, porque
são diversas as propostas para redução do impacto dos resíduos sobre a
natureza, as pessoas que manipulam o produto e a população em geral",
enfatiza Napoleão.
Em determinadas situações, os técnicos poderão recomendar a
utilização de controle integrado com a adoção de práticas culturais, uso de
variedades resistentes a pragas e doenças, deixando a utilização de
agroquímicos como último recurso. "Mas é necessário ressaltar que o
produtor deve questionar o uso das fórmulas convencionais de adubação
química e evitar a aquisição dos agroquímicos e a aquisição dos produtos
tendo como referência apenas o preço mais acessível", observa.
O produtor deve atender sempre à recomendação do técnico, diz ainda o
subsecretário. "É necessário também questionar a recomendação dos
controles químicos, mantendo a preferência pelos controles alternativos."
Para Napoleão, o esforço conjunto dos técnicos do IMA com os extensionistas
da Emater, além do suporte da pesquisa garantido pela Epamig, ampliam as
possibilidades das ações e devem facilitar a criação e adoção do Programa
de Mitigação do Uso de Agrotóxico. "A proposta da Subsecretaria é implantar
boas práticas de utilização dos produtos e de ações preventivas para
minimizar a ação dos resíduos e promover a destinação correta das
embalagens", finaliza.
Alimento mais seguro
Para desenvolver as ações de mitigação do uso de agrotóxicos, a
Subsecretaria vai agregar a experiência principalmente do Programa Alimento
Seguro, iniciado em 2009 pelo IMA. Os trabalhos realizados no período 2010/2011
nas lavouras de morango e tomate de Pouso Alegre e região, no Sul de Minas,
deram bons resultados, segundo Rodrigo Carvalho Fernandes, responsável pela
divisão de Agrotóxicos do instituto.
"A obtenção de alimento seguro depende muito da correta utilização dos
agrotóxicos, adubos e fertilizantes, que devem ter as características e os
níveis permitidos em um país continental situado abaixo dos trópicos, onde o
clima quente e úmido favorece a proliferação de pragas, fungos e
bactérias", explica
De acordo com Fernandes, as boas práticas em relação agrotóxicos
incluídas no programa do IMA têm reflexos bem amplos, alcançando também a
qualidade de vida dos trabalhadores e o meio ambiente. Ele explica que os
técnicos do instituto procuram, em primeiro lugar, conferir se a propriedade
cumpre as normas para aquisição dos produtos, com nota fiscal e receituário
agronômico. No caso da utilização do agroquímico, o técnico destaca a
necessidade do equipamento de projeção individual (EPI) do trabalhador.
As ações se completam com a destinação final adequada dos resíduos.
Fernandes diz que a fiscalização é rigorosa e está gerando bons resultados
em Minas. Segundo o técnico, as análises laboratoriais de 286 amostras dos
produtos, em 2011, confirmaram um índice de 92% de uso adequado dos
agrotóxicos.
Para o responsável pela divisão de Agrotóxicos do IMA, esses dados
reforçam a condição de Minas Gerais como referência em fiscalização de
agrotóxicos, tanto nas propriedades quanto no comércio. Até novembro de 2011
foram feitas 5.446 fiscalizações do uso de produtos em propriedades rurais,
além de 3.717 no comércio de agrotóxicos. Nas empresas prestadoras de
serviços em aplicação dos agroquímicos foram realizadas 257 fiscalizações.
As informações partem da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.
FONTE: Safras.
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