PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, em análise na Câmara, permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais. A PEC acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União, tendo em vista o interesse nacional.

O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais, sendo proibida a exploração das riquezas do solo, de rios e de lagos existentes. Os concessionários deverão ainda observar as regras relativas às relações de trabalho e também a convivência harmônica e pacífica com os grupos indígenas.

Impedimentos

A PEC não permite a concessão de terras que se destinem a atividades produtivas do grupo indígena, à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar ou à sua reprodução e à manutenção de seus costumes.

A concessão não poderá abranger mais da metade da área indígena demarcada e terá sempre prazo determinado. Aos índios fica assegurada a participação nos resultados da exploração agropecuária.

O autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), argumenta que a parceria entre produtores e índios pode resultar em benefícios para os dois lados. Ele cita exemplo de parceria em Mato Grosso entre produtores e os parecis da terra indígena Utiariti. “Há oito anos eles viviam na penúria. Uma parceria com produtores rurais da região transformou suas vidas. Os fazendeiros forneceram máquinas e insumos para o plantio de soja e girassol”, diz Padovani.

Esse caso, segundo o parlamentar, leva a uma reflexão sobre as reais necessidades da população indígena. “Enquanto a Funai [Fundação Nacional do Índio] e as organizações não governamentais cuidam apenas de seus interesses políticos, a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, aponta o deputado.

Tramitação

A proposta será analisada Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Soja: diante de baixos estoques, cotações registram altas expressivas em Chicago

Após o feriado do Dia do Presidente, comemorado ontem (18) nos EUA, a soja trabalha com altas expressivas nesta terça-feira (19). Por volta das 15h20 (horário de Brasília) as principais posições, negociadas na Bolsa de Chicago ganhavam mais de 40 pontos. O vencimento maio, referência para a safra brasileira, operava US$ 14,57/bushel. 

De acordo com o consultor de mercado, Liones Severo, os fundamentos no mercado de commodities agrícolas são fortes, e essa elevação nos preços futuros representa a situação apertada dos estoques mundiais da soja. E os atrasos dos embarques da soja através dos portos brasileiros impedem que os produtos cheguem à velocidade necessária ao mercado, conforme sinaliza o consultor. 

Além disso, a demanda chinesa pelo grão permanece aquecida e não dá sinais de retração. Segundo o consultor de mercado da Brandalizze Consulting, Vlamir Brandalizze, na última semana, o Governo chinês liberou as importações de alimentos, antes havia uma política para tentar reduzir as compras de grãos nos próximos anos. Hoje (19), os exportadores privados norte-americanos reportaram ao USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) a venda de 120 mil toneladas de soja em grão à China, para serem entregues na temporada 2012/13. 

Severo ainda explica que, somente a China consome cerca de 30% do total da soja produzida por Estados Unidos, Brasil e Argentina. “Suas importações do grão correspondem a cerca de 21 milhões de hectares de plantação de soja, com projeções de fortes aumentos anuais, e sem acrescentar o aumento de demanda de outros países de economias emergentes da Ásia e da África, cujas economias em expansão acusam forte desempenho de crescimento para os próximos 5/6 anos”, acredita Severo.

Portanto, mesmo com safras de soja recordes nos dois hemisférios, será muito difícil reconstituir estoques em nível de conforto nos próximos 3 a 5 anos, segundo relata o consultor. E devido às intempéries climáticas várias regiões produtoras de grãos na América do Sul apresentam problemas pontuais. Na última quinta-feira (14), a Bolsa de Cereais de Buenos Aires reduziu a projeção da safra argentina para 50 milhões de toneladas, em função das adversidades climáticas que castigam as lavouras do país. 

Diante desse cenário, Severo afirma que a tendência altista permaneça no mercado internacional de grãos até o final de março com a confirmação do tamanho da safra sulamericana. E depois disso, as atenções do mercado serão voltadas para o início do plantio da safra norte-americana. 

Fonte: Notícias Agrícolas // Fernanda Custódio