Com a nova fase da crise econômica e os planos de estímulo à economia, o governo deve ter que cortar gastos no orçamento do ano que vem para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que toda renúncia de receita feita pelo governo tem de ser compensada.
Os ajustes também serão necessários para que o governo possa atingir a meta de superávit primário do setor público (a economia feita para pagar os juros da dívida pública e manter sua trajetória de queda), de quase R$ 140 bilhões em 2012.
Isso porque o governo já abriu mão, até o momento, de R$ 23 bilhões no orçamento do ano que vem por meio dos planos de estímulo à economia lançados recentemente. Estas renúncias não estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff.
O pacote de apoio à competitividade da indústria, segundo cálculos da área econômica, vai custar R$ 18,5 bilhões em 2012 - valor que o governo deixará de arrecadar por conta das reduções de tributos anunciadas. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda confirmou que também deixará de arrecadar mais R$ 4,8 bilhões por conta da correção dos limites do Simples Nacional no próximo ano.
Crescimento menor
Para completar o quadro, o governo também terá de ajustar o orçamento de 2012 ao cenário de desaceleração da economia. Isso pode não ser, necessariamento, feito no envio da proposta de orçamento ao Congresso - que acontece até o fim deste mês, mas o ajuste terá de ser implementada em algum momento.
A LDO, recentemente sancionada pela presidente Dilma, traz uma previsão de crescimento do Produto Interno Buto (PIB) para o ano que vem de 5%, muito acima do que acreditam os economistas. A explicação é que, com uma revisão para baixo do crescimento PIB, a arrecadação também sobe menos - impactando a estimativa de receita do orçamento.
Antes mesmo do nova fase da crise financeira internacional, cujos efeitos mais fortes começaram com a redução da nota de classificação de risco dos Estados Unidos, o mercado financeiro já estimava um crescimento menor do que o governo para o PIB: de 4% para 2012.
Com a nova "onda" da crise financeira, a percepção dos economistas é de que o crescimento ficará abaixo disso. "Algo entre 3% e 3,5% em 2012 de crescimento do PIB seria um cenário ideal. Mas se vier uma crise, pode ser muito menor do que isso", opinou o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Gilberto Braga, professor de Economia do IBMEC, está um pouco mais otimista. Para ele, a taxa de crescimento do PIB, em 2012, deverá ficar acima de 4%, mas não chegará aos 5% que constam como parâmetro na LDO.
Meta fiscal e cortes de gastos
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, tem dito que o governo está mirando na meta "cheia" de superávit primário de todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais), que é de R$ 139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB, para o ano de 2012.
Para o Mansueto Almeida, do Ipea, o cumprimento desta meta será muito difícil, mesmo com os ajustes que o governo buscará fazer na peça orçamentária do ano que vem. "No próximo ano, o gasto que está crescendo muito é o custeio, que é o que vem do aumento do salário mínimo, que vai crescer quase 15% e gerar um aumento de gastos R$ 25 bilhões. Vai ter um impacto muito forte nas contas e deixar o governo de mãos atadas", disse ele.
Ele acrescentou que, pelo ritmo de execução dos investimentos, com a Copa e Olimpíadas se aproximando, os gastos de capital também terão de subir em 2012 - frente ao que está sendo feito neste ano.
Almeida observou também que os subsídios governamentais devem aumentar no ano que vem, por conta do programa Minha Casa Minha Vida, que totalizam R$ 72 bilhões em subsídios - mas cujo impacto acontece de acordo com o ritmo de execução do programa. A segunda fase do programa habitacional do governo contém R$ 125,7 bilhões em recursos.
"O cenário é pior do lado da receita e da despesa. Eu acho que eles vão acabar não cumprindo a meta cheia [de superávit, de 3,1% do PIB]. Mas se o esforço fiscal ficar acima de 2% do PIB, a dívida manterá a trajetória de queda", declarou o economista do Ipea, lembrando que o governo tem a prerrogativa, caso queira, de abater gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário.
Por outro lado, o governo também já trabalha para obter um pouco mais de arrecadação no ano que vem. Uma forma de compensar as renúncias com os planos de estímulo lançados recentemente, conforme sinalização já dada pelo governo federal, deve ser o aumento dos impostos sobre cigarros. Entretanto, o impacto desta arrecadação extra ainda não foi informado.
Negociação política
A negociação política também é um fator que pode gerar impactos no orçamento. Em um momento em que são discutidos reajustes para várias categorias de servidores públicos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que os parlamentares evitem aprovar novos gastos para o ano que vem.
Gilberto Braga, do IBMEC, lembrou que há, também, as tradicionais emendas parlamentares ao orçamento. "Se os políticos tiverem um comportamento republicano, onde eles coloquem interesses do país à frente de interesses regionais e eleitorais, podemos ter um bom orçamento. Se insistirem em recortarem o orçamento com emendas, e questões de natureza partidária e regionais, podemos ter um orçamento pior", explicou ele.
Geralmente, o governo busca evitar, durante as discussões sobre o orçamento no Congresso Nacional, que começam em setembro e se estendem até a aprovação da peça orçamentária, que o Legislativo eleve muito o valor das receitas, que resulta em uma subsequente elevação das despesas.
Mesmo assim, após a aprovação do orçamento, o governo federal anuncia, no começo de cada ano, um bloqueio de gastos para adequar a peça orçamentária. Em 2011, o valor do corte chegou a R$ 50 bilhões. "No Brasil, é muito difícil cortar despesas. O Congresso costuma jogar o desgaste de ter de cortar gastos para o governo", avaliou Braga, do IBMEC.
Fonte: G1.com
